Documentos legais

Última atualização: 27 de junho de 2026

Termos de Uso

Condições gerais para acesso e uso do site, produtos e funcionalidades do PrevTurbo.

1. Aceite dos termos

Ao acessar o site, criar uma conta ou utilizar a plataforma PrevTurbo, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize os serviços.

2. Sobre o serviço

O PrevTurbo oferece ferramentas tecnológicas para apoiar análises previdenciárias, organização de informações, geração de relatórios e automação de atividades relacionadas ao fluxo de trabalho jurídico-previdenciário.

3. Responsabilidades do usuário

O usuário é responsável por:

  • fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
  • manter sigilo de suas credenciais de acesso;
  • usar a plataforma conforme a lei, estes Termos e o plano contratado;
  • obter autorizações necessárias para inserir dados de clientes ou terceiros;
  • revisar tecnicamente os resultados antes de qualquer uso profissional.

4. Uso de inteligência artificial

Recursos de IA podem auxiliar na interpretação, extração e organização de informações, mas não substituem análise profissional, revisão humana, estratégia jurídica ou responsabilidade técnica do usuário. Resultados devem ser conferidos antes de decisões, protocolos, petições ou comunicações com terceiros.

5. Planos, pagamentos e cancelamento

Funcionalidades, limites, preços e condições comerciais podem variar conforme o plano contratado. Quando houver cobrança, o usuário deverá manter dados de pagamento válidos. O cancelamento poderá ser solicitado pelos canais indicados, sem prejuízo de valores já vencidos ou obrigações pendentes.

6. Propriedade intelectual

Marcas, interfaces, códigos, modelos, textos, fluxos, design, documentação e demais elementos do PrevTurbo pertencem à empresa ou a seus licenciantes. O usuário recebe apenas uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para uso da plataforma conforme estes Termos.

7. Disponibilidade e limitações

Buscamos manter a plataforma disponível e segura, mas não garantimos funcionamento contínuo, livre de falhas ou adequado a todos os casos específicos. Poderemos realizar manutenções, alterações, suspensões preventivas ou atualizações quando necessário.

8. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou comerciais. A versão vigente será publicada nesta página, com a respectiva data de atualização.

9. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas pela página de contato do site.

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