Documentos legais

Última atualização: 27 de junho de 2026

LGPD

Informações sobre direitos dos titulares e práticas de tratamento de dados pessoais no PrevTurbo.

1. Nosso compromisso

O PrevTurbo busca tratar dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, observando princípios como finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção e responsabilização.

2. Papéis no tratamento

Dependendo do contexto, o PrevTurbo poderá atuar como controlador dos dados coletados em seu site, cadastro, atendimento e relação comercial, ou como operador quando processar dados inseridos por usuários na plataforma em nome de seus clientes.

3. Bases legais

O tratamento de dados poderá ocorrer com fundamento em execução de contrato, procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse, proteção do crédito, prevenção a fraude, proteção da vida ou consentimento, conforme o caso.

4. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, titulares podem solicitar:

  • confirmação da existência de tratamento;
  • acesso aos dados pessoais;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação quando aplicável;
  • portabilidade, conforme regulamentação da autoridade competente;
  • informações sobre compartilhamento;
  • revogação de consentimento e informação sobre consequências da negativa.

5. Como exercer direitos

Solicitações relacionadas à LGPD podem ser enviadas pela página de contato. Para proteger a segurança dos titulares, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante antes de responder.

6. Prazos e limitações

Responderemos solicitações dentro dos prazos legais e regulatórios aplicáveis. Alguns pedidos podem não ser atendidos integralmente quando houver obrigação legal de retenção, segredo comercial, proteção de terceiros, prevenção a fraudes ou exercício regular de direitos.

7. Incidentes de segurança

Em caso de incidente relevante envolvendo dados pessoais, adotaremos medidas de contenção, investigação e comunicação a titulares e autoridades quando exigido pela legislação aplicável.

8. Relação com outros documentos

Esta página complementa a Política de Privacidade e os Termos de Uso. Em caso de dúvida, consulte também esses documentos ou entre em contato conosco.

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