LGPD
Informações sobre direitos dos titulares e práticas de tratamento de dados pessoais no PrevTurbo.
1. Nosso compromisso
O PrevTurbo busca tratar dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, observando princípios como finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção e responsabilização.
2. Papéis no tratamento
Dependendo do contexto, o PrevTurbo poderá atuar como controlador dos dados coletados em seu site, cadastro, atendimento e relação comercial, ou como operador quando processar dados inseridos por usuários na plataforma em nome de seus clientes.
3. Bases legais
O tratamento de dados poderá ocorrer com fundamento em execução de contrato, procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse, proteção do crédito, prevenção a fraude, proteção da vida ou consentimento, conforme o caso.
4. Direitos dos titulares
Nos termos da LGPD, titulares podem solicitar:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados pessoais;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação quando aplicável;
- portabilidade, conforme regulamentação da autoridade competente;
- informações sobre compartilhamento;
- revogação de consentimento e informação sobre consequências da negativa.
5. Como exercer direitos
Solicitações relacionadas à LGPD podem ser enviadas pela página de contato. Para proteger a segurança dos titulares, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante antes de responder.
6. Prazos e limitações
Responderemos solicitações dentro dos prazos legais e regulatórios aplicáveis. Alguns pedidos podem não ser atendidos integralmente quando houver obrigação legal de retenção, segredo comercial, proteção de terceiros, prevenção a fraudes ou exercício regular de direitos.
7. Incidentes de segurança
Em caso de incidente relevante envolvendo dados pessoais, adotaremos medidas de contenção, investigação e comunicação a titulares e autoridades quando exigido pela legislação aplicável.
8. Relação com outros documentos
Esta página complementa a Política de Privacidade e os Termos de Uso. Em caso de dúvida, consulte também esses documentos ou entre em contato conosco.